TJ-SP garante fornecimento de medicamentos a cinco pacientes

Homicídio é desqualificado e réu tem pena diminuída

Projeto cria fundo de apoio a universitário de baixa renda

Nomeação de bens à penhora

Resolução nº 28, de 18/12/06

Revoga a Resolução nº 24, de 24 de outubro de 2006, que dispõe sobre a revogação do disposto no artigo 2º da Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Justiça.

Militar da Aeronáutica não tem direito de preferência à aquisição do imóvel funcional

Diário de Justiça traz alteração no Estatuto da Advocacia

Lotes de analgésico e anestésico são interditados

Juros de mora. Fazenda pública. Artigo 1º-f da Lei nº 9.494/1997.

Pedido de concessão de prisão especial

Modelo de Petição

Difamação de ex-cônjuge gera indenização por danos morais

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento ao recurso interposto por B.J.K., contra sentença da Comarca da Capital, que o condenou ao pagamento de R$ 7 mil , a título de danos morais, em virtude de ter difamado suas ex-esposa e ex-cunhada.

Pais de jovem morto em acidente com bicicleta ganham pensão

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou integralmente sentença da comarca de Criciúma que condenou Valdir Gregório ao pagamento de indenização no valor de R$ 24 mil por danos morais aos pais de Tiago Patrício Porto, jovem que morreu após ser colhido pelo veículo do réu na parte traseira de sua bicicleta.

Legado ambiental

Alexandre Pontieri é Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

TJ condena INSS ao pagamento de auxílio-acidente

TJ não reconhece dano moral em transferência de funcionário

Negada indenização para nudista por foto publicada em jornal

Comerciante confundido com falsário será indenizado no Sul

Apresentação de Quesitos. Exame pericial contábil

Suspenso procedimento administrativo criminal contra José Dirceu

Pedido ao juiz que ouça testemunha não indicada pelas partes